- Consumo e insumo.
- Contratos de adesão.
- Publicidade e oferta ao público.
- Acesso prévio às condições gerais da contratação.
- Informação clara, precisa e ostensiva.
- Direito de arrependimento.
- Venda casada.
- Recusa de venda.
- Elevação de preço sem justa causa.
- Vantagem excessiva.
- Falta de estipulação de prazo.
- Índice de reajuste diverso da lei ou do contrato.
- Preço superior ao tabelado.
- Vedação de repasse de informação depreciativa sobre o consumidor.
- Propaganda enganosa.
- Produto com vício ou defeito.
- Desrespeito às normas técnicas.
- Erro médico.
- Seguro de veículos.
- Consumo e insumo.
- Contratos de adesão.
- Publicidade e oferta ao público.
- Acesso prévio às condições gerais da contratação.
- Informação clara, precisa e ostensiva.
- Direito de arrependimento.
- Venda casada.
- Recusa de venda.
- Elevação de preço sem justa causa.
- Vantagem excessiva.
- Falta de estipulação de prazo.
- Índice de reajuste diverso da lei ou do contrato.
- Preço superior ao tabelado.
- Vedação de repasse de informação depreciativa sobre o consumidor.
- Propaganda enganosa.
- Produto com vício ou defeito.
- Desrespeito às normas técnicas.
- Erro médico.
- Seguro de veículos.